Vamos entender como contar prazos corretamente, especialmente quando somos intimados durante uma audiência. Não se esqueça de deixar seus comentários e compartilhar suas dúvidas!
O que é a contagem de prazos?
A contagem de prazos é um aspecto vital do direito, pois determina o tempo que temos para realizar certas ações dentro de um processo. Após a promulgação do novo Código de Processo Civil, ficou estabelecido que os prazos devem ser contados em dias úteis. Isso significa que, se a audiência ocorrer em um dia, o prazo começa a contar no dia seguinte, exceto se este também não for um dia útil.
Como contar prazos em dias úteis
Quando falamos sobre a contagem de prazos em dias úteis, é importante seguir algumas regras básicas:
- Exclusão do Primeiro Dia: O primeiro dia do prazo não é contado.
- Inclusão do Último Dia: O último dia do prazo deve ser incluído na contagem.
- Feriados e Fins de Semana: Se o último dia do prazo cair em um feriado ou fim de semana, o prazo se estende até o próximo dia útil.
Por exemplo, se a audiência ocorreu em uma terça-feira e o prazo é de cinco dias, você deve contar a partir de quarta-feira, excluindo a terça-feira. Se a contagem levar você até um sábado, o prazo se estende até segunda-feira.
Contagem de prazos em horas
Mas e quando os prazos são dados em horas? Como devemos proceder? A contagem começa no momento em que você toma conhecimento da obrigação. Isso é especialmente relevante em audiências, onde a intimação pode ocorrer de forma verbal, mas a ata pode ser publicada posteriormente.
Se, durante uma audiência, um prazo é estabelecido em horas, você deve solicitar ao juiz que registre a hora em que foi intimado. Isso garante que você tenha um ponto de partida claro para a contagem do prazo.
O que fazer se perder um prazo?
Perder um prazo pode ser uma situação estressante, mas nem sempre leva à extinção do processo. Existem prazos considerados fatais e outros que não são. Se você perder um prazo que não é fatal, ainda há opções. Você pode justificar a perda do prazo e, se necessário, solicitar uma dilação de prazo ao juiz.
Por exemplo, uma colega advogada me contou sobre um caso em que perdeu o prazo para incluir um CPF em um processo que estava em andamento desde 2015. Ela ficou preocupada com as consequências, mas expliquei que, como não se tratava de um prazo fatal, ela poderia apresentar uma justificativa e solicitar uma extensão.
Dicas para evitar problemas com prazos
Para evitar problemas com a contagem de prazos, aqui vão algumas dicas:
- Mantenha um registro: Anote as datas de audiência e os prazos estabelecidos.
- Use ferramentas de gerenciamento: Utilize aplicativos ou calendários para monitorar prazos.
- Comunique-se com seu cliente: Mantenha seu cliente informado sobre prazos e possíveis consequências.
Quando a intimação ocorre na audiência
Se a intimação ocorreu durante a audiência, o prazo começa a contar a partir desse momento. No entanto, se a intimação não foi registrada na ata, você pode argumentar que a contagem deve começar a partir da publicação da ata. Isso é importante para garantir que você não perca prazos devido a falhas na documentação.
Conclusão
A contagem de prazos é um aspecto fundamental da prática jurídica. Conhecer as regras e como aplicá-las pode fazer toda a diferença no resultado de um processo. Lembre-se sempre de monitorar seus prazos e, se houver dúvidas, não hesite em buscar orientação.
Se você gostou deste conteúdo, deixe seu comentário abaixo e compartilhe suas experiências com prazos.
Até a próxima!
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